O Governo de Angola vai permitir a criação de empresas detidas a 100 por cento por estrangeiros, eliminando assim a obrigatoriedade de pelo menos 35 por cento do capital social estar nas mãos de cidadãos angolanos.
Segundo a agência noticiosa portuguesa Lusa, a mudança faz parte da proposta de revisão do Lei do Investimento Privado que o Executivo vai submeter em breve ao parlamento de Angola.
O objectivo, acrescenta a notícia, é “dar realce à liberdade dos sócios decidirem sobre a estrutura do capital dos seus empreendimentos”.
A revisão irá também alargar benefícios fiscais a todos os novos projectos, tais como a redução no pagamento de impostos por um período até 10 anos, que até agora só estão disponíveis para investimentos de pelo menos US$1 milhão, de acordo com a Lusa.
De acordo com a agência noticiosa, a nova lei irá também garantir que o Estado não interfere na gestão de empresas privadas nem pode cancelar licenças sem o devido processo administrativo ou judicial.
