Guangdong e Macau empenhados na concretização Acordo-Quadro de Cooperação

Notícia do website do Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM – O Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, teve, hoje (18 de Abril), um encontro com secretário do Comité provincial do Partido Comunista Chinês Wang Yang, após o qual afirmou que, desde a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau, este é o segundo encontro.

Na ocasião, debateram-se temas de interesse para ambas as partes no âmbito do acordo, para continuarem a discutir com os ministérios competentes do Governo Central, designadamente a gestão fronteiriça (circulação de pessoas e alfândegas) e as taxas aduaneiras, na Ilha da Montanha.

O encontro realizou-se, esta tarde, no Hotel Zhudao, durante o qual o secretário Wang Yang afirmou que o mesmo serviu para dar mais um passo na concretização do Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau, bem como ultimar os trabalhos para a Conferência de amanhã.

No final do encontro, Chui Sai On disse, à comunicação social, que as Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas definem, claramente, o princípio de gestão fronteiriça em cada uma das zonas.

Acrescentou que ambas as partes estão a envidar esforços para pormenorizar e definir o referido modelo de gestão fronteiriça, de forma a beneficiar o futuro desenvolvimento da Ilha da Montanha (Ilha de Hengqin).

Adiantou ainda que, sob uma visão mais alargada, a distribuição de gestão fronteiriça acima mencionada, vai beneficiar a exploração de forma geral da Ilha da Montanha, conclusão que resultou de um estudo exaustivo, dando-se assim mais um passo no planeamento geral da Ilha da Montanha, especialmente, a criação de condições indispensáveis e mais favoráveis a um melhor desenvolvimento da Ilha da Montanha.

Relativamente à possibilidade da população de Macau vir a usufruir de benefícios fiscais, Chui Sai On afirmou que, devido à diferença nas medidas fiscais de Guangdong e Macau, o Governo da Região Administrativa especial de Macau (RAEM) levantou, por diversas vezes, essa questão junto dos diferentes ministérios do Governo central, estando-se aguardar aprovação e resposta.

Adiantou que como Governo da RAEM gostaria que a população de Macau pudesse usufruir de benefícios fiscais independentemente de estar a trabalhar ou a residir na Ilha da Montanha.

Quanto ao desenvolvimento e gestão do parque de cooperação de indústrias de Guangdong e Macau, o Chefe do Executivo explicou que, em primeiro, o Conselho Executivo já aprovou a constituição de uma empresa que irá administrar a parte de Macau, em conformidade com as exigências de base do acordo, acrescentando que as duas regiões constituirão depois, conjuntamente, uma empresa e, assim, darão início a estudos sobre o planeamento daquele parque.

Chui Sai On lembrou que o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa é o primeiro parque industrial de cooperação a ser lançado e que, futuramente, mais projectos de cooperação serão iniciados, sublinhando que o governo vai empenhar-se, no sentido da população participar na exploração da Ilha da Montanha.

Entretanto, o Chefe do Executivo reiterou que o governo irá apoiar as pequenas e médias empresas de Macau, e assim criar oportunidades de negócio para que as mesmas possam participar na exploração da Ilha da Montanha.

Adiantou que o secretário para a Economia e Finanças, irá, em várias fases do projecto, apresentar o ponto de situação à comunicação social, mantendo elevada transparência no decorrer dos trabalhos e, através dos órgãos de comunicação social, dar a conhecer todo o processo à população.