O parlamento angolano vai levar a votação a 23 de Janeiro um acordo bilateral entre o país africano e a China para a eliminação da dupla tributação e o combate à fraude e evasão fiscais, anunciou a agência noticiosa estatal angolana Angop.
O acordo foi um de vários protocolos assinados em Outubro passado durante uma visita oficial do Presidente angolano João Lourenço à China, incluindo uma nova linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China no valor de US$2 mil milhões para a construção de infra-estruturas em Angola.
A Assembleia Nacional angolana vai votar também a 23 de Janeiro o novo Regime Jurídico de Estrangeiros que, segundo o Governo, visa garantir uma gestão adequada dos fluxos migratórios, referiu a Angop.
A agência acrescenta que o objectivo da lei é combater a imigração ilegal, garantir um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros admitidos legalmente no país e promover uma cooperação mais estreita com os países de origem dos imigrantes.
